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Abrantes, Pedro; Mauritti, Rosário; e Roldão, Cristina (Coords.)
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O presente relatório sistematiza os principais resultados do projeto Efeitos TEIP: Avaliação de impactos escolares e sociais em sete territórios educativos de intervenção prioritária. Trata-se de um estudo solicitado pela Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular que teve como objetivo analisar os impactos em sete agrupamentos de escolas produzidos pela integração na segunda fase do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP2), um programa desenvolvido pelo estado português para apoiar o desenvolvimento educativo em territórios sociais desfavorecidos ou marginalizados.
Pretendia-se a identificar fatores críticos de sucesso ou fracasso dos projetos, bem como analisar o envolvimento e grau de aceitação dos atores locais nos projetos educativos criados no quadro do TEIP.
O relatório permite concluir que a integração no programa TEIP tem contribuído para a estabilização e melhoria das organizações escolares envolvidas, originando perceções muito positivas por parte dos docentes e famílias, bem como progressos no campo da inclusão educativa, coesão social e sucesso educativo. Para esta evolução, segundo os autores, tem contribuído não só a criação de equipas e espaços de apoio, orientação e acompanhamento dos alunos, envolvendo docentes e técnicos especializados, mas também o desenvolvimento de formas de organização do trabalho mais estruturadas, diversificadas e integradas. Nestes agrupamentos, o serviço educativo foi assim alargado e orientado para objetivos de combate ao abandono e promoção do sucesso, com resultados positivos tanto na pacificação das relações sociais como na melhoria das aprendizagens.
A intensidade destes progressos é muito variável, sendo potenciados por territórios socialmente claros e coesos, agrupamentos inovadores e abertos à comunidade, lideranças reconhecidas e dinâmicas ou parcerias locais e nacionais pré-existentes. Como seria de esperar, estes resultados são potenciados por algumas características pré-existentes em alguns agrupamentos, mas não em outros: liderança forte e dinâmica, projeto educativo consistente, corpo docente estável, parcerias consolidadas, cultura de inovação, identidade de agrupamento.25 É verdade que, nos casos em que estes elementos não existiam previamente, o estudo mostrou claramente que o TEIP contribuiu para os fomentar, mas, entretanto, os avanços na persecução dos objetivos do projeto foram notavelmente mais lentos.
Tendo em consideração os resultados observados, nas conclusões do relatório, são apontados uma série de fatores críticos de sucesso, bem como um conjunto de recomendações estratégicas para a melhoria das políticas educativas em territórios socialmente desfavorecidos.
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O relatório é importante contributo para um dos mais importantes programas de combate ao abando e ao insucesso escolar que Portugal já teve.
O seu grande valor como documento muito útil na compreensão deste fenómeno passa pela visão alargada que permite ter de todo o processo de implementação do TEIP. No essencial possibilita aferir o valor acrescentado do programa TEIP nas escolas, os fatores críticos de sucesso que estiveram na base das mudanças observáveis, os processos organizacionais e pedagógicos que as escolas têm colocado em ação, no âmbito dos projetos TEIP, as perceções dos diversos atores locais envolvidos nos projetos, bem como os impactos na equidade e igualdade de oportunidades educativas.
A sua grande limitação está umbilicalmente associada à metodologia de estudo de caso que foi adotada e que, por isso mesmo, não permite generalizar as conclusões obtidas nesta investigação de um programa público de intervenção no setor educativo português.
